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Política de Privacidade Magafone

A Bússola Inquieta, com sede no Centro Empresarial da Feira, Rua Centro Empresarial do Cavaco, n.º 125, 4520-631 S. João de Ver, pessoa coletiva número 516 375 121, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores desta página da Internet. Nesse sentido, elaborou esta Política de Privacidade com o compromisso do respeito pela proteção dos dados pessoais.

A Bússola Inquieta procede à recolha e tratamento de dados pessoais no respeito e cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais em vigor em cada momento, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, aplicável a partir de 25 de maio de 2018 (doravante referenciado como RGPD).

O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, difusão, comparação, interconexão, limitação, eliminação ou destruição.

A empresa necessita de tratar dados pessoais para que os utilizadores possam usufruir dos serviços ou ter acesso às comunicações da mesma, nomeadamente:

  • Envio de newsletters através de e-mail
  • Perfilagem, segmentação comercial e análise de perfis de consumo de utilizadores
  • Processamento das encomendas efetuadas no site
  • Facturação de compras realizadas no site
  • Processamento de pedidos de informação e gestão de eventuais reclamações apresentados pelo utilizador relativamente ao produto ou produtos disponíveis no site

Na eventualidade da empresa necessitar de quaisquer dados pessoais adicionais para estas ou outras finalidades, comunicá-lo-á sempre ao utilizador, solicitando o seu consentimento quando aplicável e prestando toda a informação necessária para que possa compreender o motivo e condições de tratamento.

Direitos do utilizador

Qualquer utilizador, enquanto titular de dados pessoais, tem o direito, no que toca ao tratamento dos seus dados pessoais, de:

  • Acesso: obter, sempre que o solicitar, confirmação se os seus dados pessoais são tratados pela empresa e aceder a informação sobre os mesmos
  • Rectificação: sempre que o utilizador considerar que os seus dados pessoais estão incompletos ou inexactos, pode requerer a sua rectificação ou que os mesmos sejam devidamente preechidos
  • Retirar o seu consentimento: nos casos em que o tratamento de dados seja feito com base no seu consentimento, o utilizador poderá retirar o mesmo a qualquer momento
  • Eliminação: o utilizador pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique que
    • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha
    • O utilizador retira o seu consentimento e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento dos dados
    • O utilizador apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, e que justifiquem o tratamento
    • Os dados pessoas tenham sido tratados ilicitamente
    • Os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica
    • Os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação
  • Limitação do tratamento: o utilizador pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais se:
    • Contestar a exactidão dos seus dados pessoais durante um período de tempo que permita à empresa verificar a sua exactidão
    • Considerar que o tratamento é ilícito
    • A empresa já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
    • Tiver apresentado oposição ao tratamento e não exista um interesse legítimo prevalecente da empresa
  • Portabilidade: o utilizador poderá solicitar à empresa a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, dos dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a empresa transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito de portabilidade apenas se aplica quando:
    • O tratamento se baseia no consentimento expresso ou na execução de um contrato
    • O tratamento em causa for realizado por meios automatizados
  • Não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas: Apesar de ser possível traçar o perfil do utilizador de forma a realizar campanhas de Marketing direccionadas, em princípio, a empresa não tomará qualquer decisão que o afecte com base em processos exclusivamente automatizados
  • Apresentar reclamações junto da autoridade de controlo: caso o utilizador pretenda apresentar reclamação relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados, a autoridade de controlo competente em Portugal.

 

O utilizador pode exercer os seus direitos contactando a empresa através do e-mail geral@magafone.pt.

 

Comunicação dos dados pessoais a outras entidades subcontratantes ou terceiros

Os dados pessoais do utilizador podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da empresa. Neste caso, a empresa tomará as medidas contratuais necessárias para garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular. Empresas que se inserem nesta categoria são empresas parceiras, como a Mailchimp, e entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridade tributária.

A política da empresa implica o cumprimento rigoroso das disposições legais, regulamentares e normativas que regem a privacidade e proteção de dados em todos os países, sem excepção, onde se desenvolve a sua atividade, pelo que, sempre que necessário, ajustaremos o nosso tratamento dos dados pessoais como descrito neste documento para garantir o cumprimento legal. Sempre que haja alterações em matéria de tratamento de dados pessoais, a empresa atualizará este documento no seu site.

 

 

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